Por meio de um comunicado divulgado nesta quinta-feira (22), a Defensoria Pública da Bahia, Defensoria da União e Ministério Público Federal (MPF), recomendam que o Bahia não construa o seu Centro de Treinamento na Via Metropolitana. A comunidade quilombola do Quingoma vive no local, que pertence a Lauro de Freita, segundo os órgãos.
Além da construção do CT pelo Esquadrão, o veto também atinge a companhia que deseja construir na região o bairro planejado Joanes Parque.
“A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), Defensoria da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação para resguardar os direitos da comunidade quilombola do Quingoma, em Lauro de Freitas. A atuação visa impedir a construção de empreendimentos com impactos no território, como o Novo Centro de Treinamento do Esporte Clube Bahia e o Joanes Parque – Bairro Planejado”, informa a nota publicada pela Defensoria Pública da Bahia.
Os órgãos informaram junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Lauro de Freitas que, “não sejam autorizados nem licenciados projetos, obras, empreendimentos e/ou quaisquer atividades aptas a impactar o território tradicional da Comunidade Quilombola de Quingoma”.
“Os órgãos municipais, estaduais e federais devem se abster de qualquer prática atentatória aos quilombolas, como realização de obras, concessão de licenças e autorizações, salientam as instituições”, completa a nota.
A comunidade quilombola do Quingoma tem proteção judicial e tem uma certificação da Fundação Cultural Palmares desde o ano de 2013.
(Portal A Tarde)
Foto: Carol Garcia / GOVBA
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