Prestes a deixar o Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) informou nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham praticado delitos graves. O texto apresentado também prevê a exclusão destes do serviço público.
Foi realizado na segunda-feira (19), o anúncio de que a PEC seria apresentada durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito através das redes sociais.
Punição
A aposentadoria compulsória é aplicada como uma “punição” para os juízes, militares e promotores. No post, Dino faz uma ironia com o termo, uma vez que, caso cometam delitos e sejam condenados, esses indivíduos seriam afastados do cargo, mas manteriam suas remunerações.
“Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”, twitou Dino.
(Correios)
Foto: Agência Senado
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