Durante participação na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no Brasil, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes praticados nas plataformas sob sua responsabilidade.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.
Para o presidente, a regulação deve ser conduzida de forma democrática, tendo em vista os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também falou sobre o tema, ressaltando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.
Na Câmara dos Deputados, está em análise o projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que estabelece regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi tirado da pauta de votação depois de sofrer críticas de parlamentares.
(Portal A Tarde)
Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
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