O ministro da Justiça, Flávio Dino, iniciou a sua gestão da pasta com a promessa de aumentar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para Estados que implantassem o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares. A proposta, anunciada por ele em entrevista ao Estadão, tinha como objetivo incentivar a popularização das câmeras e, com isso, conter a letalidade policial. Mais de um ano depois, a ideia permaneceu no papel.
O debate sobre a adoção das câmeras ganhou um novo capítulo nesta semana depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticar o uso dos equipamentos e de o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, reagir marcando uma posição política contra o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em resposta ao governador, Cappelli, que atualmente substitui Dino interinamente, anunciou “diretrizes nacionais” para o uso de câmeras e disse que “ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”. Dino está de saída do cargo para vestir a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e não poderá dar encaminhamento ao projeto. Cappelli tenta ser efetivado na função. Nos últimos dias, tem intensificado agendas e aparições públicas.
Em nota, o Ministério da Justiça disse que foi formulada uma “proposta de lei sobre o assunto, que está sob análise da Casa Civil” desde 21 de novembro. O teor da proposta não foi apresentado. A pasta também não informou no texto formulado se há tratamento diferenciado para Estados que adotam câmeras.
“Há um esforço permanente de revisão e de busca de maior eficiência nas despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse o ministério.
O chefe do Poder Executivo paulista afirmou em entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, que não vai investir recursos públicos na instalação de mais câmeras nos uniformes de policiais militares. Ele ainda alegou que esse tipo de equipamento não protege o cidadão.
“A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse Tarcísio. “Preciso investir pesado em monitoramento. Isso custa muito dinheiro. É a melhor aplicação do recurso que a gente está buscando para proteger o cidadão”, completou.
Fonte: Agência estados
Foto: Alberto Maraux/SSP
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