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LULA ASSINA UMA MP PARA DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA NACIONAL

LIZANDRA MUNIZ - 01/01/2024 10:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de descarbonização da frota automotiva do país, através de incentivos fiscais.

Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, a medida aumenta as exigências de sustentabilidade dos veículos e incentiva a criação de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, devido aos benefícios tributários.

A MP estimula realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas companhias receberão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos, além de receberem descontos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referentes à exportação de produtos e sistemas desenvolvidos no Brasil.

(Correios)

 

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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