Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, quase 13,8 milhões de pessoas estariam isentas. A Associação aponta uma defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil.
De acordo com os dados da entidade, a diferença entre a arrecadação projetada (R$ 321 bilhões) e o montante que deveria ser arrecadado (R$ 116 bilhões) representa R$ 204,43 bilhões que famílias deixariam de arrecadar. Segundo Mauro Silva, presidente da entidade, a defasagem gera preocupação com a Justiça Tributária.
“Apesar das expectativas, a defasagem na correção do IRPF persiste, sem que a promessa de resolução por parte do presidente Lula tenha sido cumprida”, afirmou a Unafisco em nota. A última correção da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde então, não houve qualquer alteração. Atualmente, são isentos os ganhos de até R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, uma defasagem de 133,65%.
O governo tem trabalhado com a expectativa de discutir uma reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024. A previsão já está contemplada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da promulgação do texto, para que o Planalto envie um projeto com mudanças na taxação sobre a renda. A reforma foi promulgada no último dia 20 e estabeleceu a unificação de cinco impostos em dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs). As mudanças vão atingir os tributos sobre o consumo, sem alterar as regras de tributação pelo IR.
Pelo prazo estabelecido na emenda, o governo terá até março de 2024 para enviar um projeto ao Congresso. A reforma do IR é uma das propostas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem declarado, desde a campanha, que atualizaria a tabela de isenção do tributo. Em 2022, durante a campanha, Lula se comprometeu a elevar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha com o cumprimento da promessa até 2026.
Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que elevou a isenção do IR para R$ 2.640. A medida foi possível por meio de uma atualização na faixa de isentos para R$ 2.112, além de um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A última correção da tabela havia sido realizada em 2015. Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratam a fase de regulamentação da reforma tributária, que deve discutir uma revisão do Imposto de Renda, como uma das prioridades do Legislativo em 2024.
A expectativa é que os projetos sejam discutidos ainda no primeiro semestre. “O ano que vem, no Legislativo, é mais curto, por causa das eleições municipais. Por isso, nossa prioridade será regulamentar a reforma tributária, o maior feito do Congresso Nacional nas últimas décadas. Um avanço que vai fazer com que o país mude de patamar”, disse Lira ao blog do Valdo Cruz no g1.
Foto: Joédson Alves – Agência Brasil
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