A lei que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), foi sancionada, em publicação na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado (AL-BA).
A lei especifica que ao ser regulamentado o e-sport abrange práticas formais e não formais e, quando praticado profissionalmente, seguirá as regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração. A norma também prevê que essa modalidade seguirá os princípios fundamentais que regem a prática desportiva brasileira.
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