A Justiça Federal em Alagoas rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.
No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitaram à Justiça o bloqueio da quantia a fim de garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os habitantes do bairro Bom Parto, uma das áreas de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. A medida é uma das ações movidas contra a mineradora.
Na sentença, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela. “No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.
Vários bairros da capital alagoana sofrem com o desgaste do solo causado ao longo dos anos pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo abertas pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal que é utilizado na indústria química.
(Portal A Tarde)
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