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RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA MANTÉM BENEFÍCIO PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS

LIZANDRA MUNIZ - 15/12/2023 19:11

A reforma dos tributos sobre o consumo, que está sendo discutida pela segunda vez na Câmara dos Deputados, retirou vários pontos introduzidos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria a alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Por outro lado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício para profissionais liberais, que pagarão a taxa 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo diminuir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ao ser aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a grande maioria dos itens, variasse entre 24,45% e 27%.

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Foto: Lula Marques/agência brasil

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