A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação relevante para a indústria farmacêutica nesta semana. A discussão é sobre o alcance da decisão que limita o prazo de patentes a 20 anos. O julgamento, que iniciou na última sexta-feira (1°), é realizado no plenário virtual até o dia 11 de dezembro.
A Corte analisa se o laboratório EMS poderia ter começando a produção da versão genérica do anticoagulante rivaroxabana antes da decisão do Supremo, em maio de 2021. De acordo com o critério estabelecido na decisão, a patente da farmacêutica Bayer sobre a substância expirou em dezembro de 2020. O laboratório informa que a produção começou em abril de 2021, após o ministro Dias Toffoli conceder uma ordem liminar suspendendo o adiamento do prazo de patentes.
Os ministros analisam uma queixa contra decisão de um tribunal de primeira instância que condenou a EMS a destruir os lotes produzidos anteriormente à decisão do STF e a indenizar a Bayer por violação de patente. A ação não é obrigatória para outros processos, mas pode servir de exemplo para outros casos semelhantes.
No mês de outubro, o ministro Luiz Fux emitiu uma decisão monocrática acatando a reclamação da EMS. A Bayer entrou com recurso solicitando a reconsideração da decisão de Fux, e por isso a ação foi encaminhada para análise do colegiado da 1ª Turma. Faltam votar os ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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