Na última quinta-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um novo pedido de autorização de empréstimo para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), caso aprovado, será o quinto somente este ano. Em entrevista ao Bahia Econômica, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, defendeu as solicitações de empréstimos e afirmou que o endividamento da Bahia é o mais baixo das últimas duas décadas.
“O endividamento do Estado da Bahia encontra-se atualmente em seu mais baixo patamar das duas últimas décadas e que a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida encerrou o segundo quadrimestre de 2023 em 21%. Este dado situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%”, defendeu o secretário.
Manoel também apontou que a situação da Bahia contrasta com a dos maiores estados do país, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, que segundo ele, têm dívidas que superam os 100% da receita corrente líquida.
O governo do Estado já acumula R$ 3,5 bilhões em pedidos créditos, a serem destinados para investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Ao comentar sobre as recentes autorizações, Manoel afirmou que elas deverão alterar a proporção entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, mas que ainda assim a Bahia manterá o perfil de baixo endividamento.
“Vale ressaltar que os recursos oriundos de operações de crédito, conforme a LRF, só podem ser destinados a investimentos públicos. O Estado precisa contratar estas operações para alavancar investimentos capazes de ampliar a infraestrutura, estimulando a atividade econômica e contribuindo para a atração de investimentos privados, como aconteceu agora com a nova fábrica da chinesa BYD”, ressaltou o secretário.
PRECATÓRIOS
De acordo com Manoel, o crescimento do estoque de precatórios nos últimos anos tem sido uma preocupação para as finanças estaduais, mas a Bahia vem cumprindo regularmente o pagamento desta categoria de dívida pública, conforme o regime especial estabelecido nos termos previstos pela Emenda Constitucional 99/2017. “O Governo do Estado, além disso, vem atuando junto ao Núcleo de Precatórios do TJ com o objetivo de corrigir eventuais distorções na apuração dos valores”, afirmou.
ICMS
Segundo o secretário a arrecadação do ICMS – principal imposto estadual – registrou recuo de 0,83% no segundo quadrimestre de 2023 em comparação com igual período do ano anterior. “A perda é amplificada se considerarmos a inflação do período que se reflete nas despesas públicas, o que evidencia o efeito nocivo das leis complementares 192 e 194 sobre a arrecadação na área de combustível. Diante da perspectiva de aprofundamento destas perdas, a Bahia, assim como a maioria dos estados brasileiros, vem adotando medidas de gestão tributária e de controle de gastos para mitigar o cenário preocupante para as finanças públicas, mas o cenário para 2024 ainda inspira preocupações”, concluiu Vitório.
Foto: divulgação
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