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COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE MUDA REGRAS PARA MILITARES CONCORREREM AS ELEIÇÕES

LIZANDRA MUNIZ - 29/11/2023 14:54

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as condições de elegibilidade para militares ativos das Forças Armadas.

A PEC impede que membros das Forças Armadas continuem trabalhando depois de terem registradona suas candidaturas. A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC pretende “garantir a neutralidade política das Forças Armadas”.

O relator da PEC na CCJ, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sustentou em seu parecer que “é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional” sem desviar o foco “para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a Defesa Nacional”.

(G1)

 

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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