Projeto de lei que cria, no âmbito da Bahia, o programa “Cuidar de Quem Cuida” foi apresentado na Assembleia Legislativa (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Ele estabelece auxílio financeiro e acompanhamento multiprofissional às mães ou responsáveis por cuidado exclusivo de pessoas com deficiência e/ou idosos acamados por tempo permanente. O auxílio financeiro será no valor de um salário-mínimo mensal, a ser pago prioritariamente às mães ou cuidadoras(es) que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
“O projeto de lei ‘Cuidar de quem Cuida’ é uma medida essencial para abordar uma preocupação fundamental em nossa sociedade, o cuidado prioritário das mães e demais cuidadoras(es) de pessoas com deficiência e/ou idosos acamados permanentemente. As dificuldades enfrentadas por essas mulheres são numerosas e bem documentadas. A intenção deste projeto é criar um programa que não apenas reconheça essas dificuldades, mas também ofereça suporte efetivo para aliviar as cargas emocionais e financeiras que elas carregam”, afirma o legislador.
As mães e cuidadoras de pessoas com deficiência desempenham um papel vital no bem-estar de seus entes queridos, muitas vezes abrindo mão de suas próprias vidas e carreiras para fornecer cuidados contínuos. No entanto, esse compromisso muitas vezes resulta em desafios financeiros significativos, estresse emocional e exaustão física. É nossa responsabilidade como legisladores estaduais criar políticas que reconheçam e atendam às necessidades dessas mulheres corajosas.
Hilton Coelho lembra que o projeto não se trata apenas de um benefício exclusivo para as famílias, mas é, na verdade, um benefício social. Conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 193, é dever do Estado assegurar a assistência ao trabalhador em situação de vulnerabilidade, bem como a proteção à maternidade e à infância. Além disso, o Artigo 227 da Constituição estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
“Nosso PL busca atender às necessidades urgentes das mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e/ou idosos acamados. É uma medida que visa melhorar a qualidade de vida dessas famílias, reduzir a sobrecarga enfrentada pelas cuidadoras e contribuir para o bem-estar de toda a comunidade da Bahia. Ao fornecer auxílio financeiro e acompanhamento multiprofissional, não estamos apenas apoiando as cuidadoras, mas também contribuindo para uma economia social mais saudável e uma sociedade mais segura e equitativa”, conclui Hilton Coelho.
FOTO: Divulgação/ Psol
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