Nesta terça-feira (28), o governo federal alterou a medida provisória que gera um programa de poupança para assegurar que estudantes de ensino médio inscritos no Castro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na unidade escolar e finalizem o ensino básico.
A MP permite que a União invista até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar a ser editado pelo ministério da Fazenda e da Educação para estabelecer os valores e a logística dos repasses.
A resolução é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Sendo uma MP, o texto tem validade imediata, e precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Caso ocorra, a MP é transformada em lei, e as regras serão permanentes.
(G1)
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