A Câmara Municipal de Salvador, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, promove nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 153/18, do Executivo Municipal, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A atividade será conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB), a partir das 9h, no auditório do Centro de Cultura da Casa.
Conforme a Mensagem do Executivo nº 5/2018, que acompanha o projeto de lei enviado para apreciação da Câmara, “a LDO prevê para 2019 atingir um total de receitas da ordem de R$ 7,7 bilhões de reais”. Também está previsto para 2019 “investimento da ordem de R$ 1,2 bilhão de reais, correspondendo a um incremento de 4% em relação à LOA de 2018 e uma representatividade de 15,2% no total da receita estimada”.
No Brasil, a LDO tem como principal finalidade orientar toda a elaboração de orçamentos ficais e da seguridade social, além de investimentos realizados pelo poder público que incluem os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e empresas públicas. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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