Um dos assuntos mais importantes para econômica do país foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto foi aprovado hoje (28) e cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, e limita os juros rotativos do cartão de crédito. A proposta segue para análise em plenário. A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação antes do próximo dia 3, data em que vence a medida provisória (MP) que deu início ao programa.
A equipe econômica alertou que, caso o projeto sobre o tema não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda (2), para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta, CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.
O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês. “Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”, afirmou Cunha.
O senador relutou, inicialmente, emitir um parecer sem alterações. Ele afirmou que gostaria de incluir no Desenrola a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). E ainda limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Mas, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, não propôs mudanças ao texto. Nesta quarta, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e um dia antes, com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte. O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida. Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
