A Justiça determinou a demolição de parte do prédio construído irregularmente ao lado do Terreiro Casa Branca, no bairro da Federação, em Salvador, em decisão proferida na última terça-feira (12) e divulgada na quarta-feira (13).
Além de ameaçar o templo tombado pelo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra descumpre a legislação municipal que impõe a restrição de imóveis com até dois pavimentos na região.
Por essas e outras irregularidades, a Justiça Federal da 1ª Região expediu uma liminar determinando que o proprietário do prédio tem 30 dias para apresentar um projeto de engenharia para demolição dos dois pavimentos superiores.
O projeto deverá ser submetido ao Iphan e ao município de Salvador para aprovação, sob pena de multa e “outras sanções processuais que se façam necessárias”, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU). O valor da multa não foi divulgado.
A decisão acata os pedidos da AGU na representação judicial do Iphan. De acordo com os procuradores federais que atuaram no caso a obra oferece risco ao Casa Branca na medida em que pode desmoronar sobre o terreiro de candomblé por não ter um projeto arquitetônico nem estrutural. Além disso, é preciso autorização do Iphan para construir ao lado de edificações e objetos tombados.
Foto: Casa Branca – Ilê Axé Iá Nassô Ocá
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