Os professores baianos acompanharam de perto, a votação e aprovação do Projeto de Lei 25.033, que garante a segunda parcela dos precatórios do Fundef sem juros e correção monetária aos professores da educação básica. Representante da classe, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, afirmou ter recebido a votação com indignação.
Segundo ele, o governo Jerônimo (PT) utilizou um “rolo compressor”, em referência a maioria que a base tem na AL-BA, para negar “um direito dos trabalhadores”.
“Recebi com bastante indignação. O governo com maioria utilizou do rolo compressor para negar um direito dos trabalhadores que são os juros e correção monetário do Fundef, aprovado já nos estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, inclusive, todos governados pelo PT”, diz o sindicalista, que parabenizou a categoria.
Ainda de acordo com Rui Oliveira, além da ação no Tribunal Regional Federal (TRF), em que pedem o bloqueio dos juros e correção monetárias dos precatórios do Estado da Bahia, a APLB entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim que a Lei for sancionada por Jerônimo.
O deputado Alan Sanches (UB), líder da oposição na AL-BA, criticou o líder do Governo, Rosemberg Pinto, pelo Projeto de Lei 25.033/2023. O parlamentar disse que “não é justo o que o governo está fazendo” e que essa votação “mostra a desordem do governo”.
“Poderia ser um direito do médico, poderia ser policial, poderia ser qualquer categoria. E eu estaria aqui com essa bandeira defendendo a justiça, porque se eu estou no meu quarto mandato é para defender o que eu acredito, não é para dizer amém ao Governo do Estado. O que nós queremos aqui hoje é sensibilizar cada uma de vossas excelências. Eu quero saber com que cara os deputados estarão em suas bases” afirma.
E completou:
“[…] Os professores não estão acordados com esse projeto. Nós, da oposição, estamos defendendo direitos dos professores e por isso mesmo, deputado Rosemberg, que nós não pudemos concordar com esse projeto. Esse governo está recebendo do governo federal juros, correção, mas não quer pagar”, concluiu.
Foto: Reprodução/APLB Sindicato
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