A questão dos precatórios da educação baiana está preocupando o governo do estado. Segundo reportagem do Jornal Correio o estado deve R$ 900 milhões em juros na 1ª parcela do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Os cálculos foram feitos própria categoria dos professores, que questiona na Justiça o pagamento. O governo, por sua vez, afirma que não precisa repassar esse dinheiro.
Ontem, em nota enviada à imprensa o estado afirmou que já pagou mais de R$ 1 bilhão em precatórios. ( Veja aqui). Nesta quinta-feira (27), professores fizeram uma manifestação na porta da Secretaria Estadual da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia, e depois saíram em caminhada até a porta da Secretaria da Administração (Saeb), pasta responsável pelos pagamentos. O assessor jurídico da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marcos Perez, explica o que está acontecendo.
“Todo valor pago em atraso requer juros. Todo precatório é pago com juros. A lei não diz ‘60% para a categoria, sem os juros’. Ela diz ‘60% para a categoria’. Se o valor da próxima parcela é de R$ 3,2 bilhões, os 60% é R$ 1,8 bilhão. Não tem argumentação para questionar. O dinheiro já está na conta, o que falta é o estado pagar”, afirmou.
Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os juros de mora gerados pelos precatórios poderiam ser usados pelos municípios para pagar despesas advocatícias relacionadas com a causa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“O objetivo era salvar prefeituras que não tinham como pagar os advogados que contrataram. Foi uma abertura especial para aqueles casos, mas o governo da Bahia está se apegando a isso para não fazer o pagamento devido. Eles têm direito a 40% do Fundo, usem os juros de mora deles como quiserem, mas os 60% é da categoria”, afirmou.
Crédito: Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
