A anulação das principais provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht pelo STF (Supremo Tribunal Federal) vai beneficiar o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e outros envolvidos na Lava-Jato.Essas decisões foram tomadas inicialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, em procedimentos que foram herdados por Dias Toffoli, que se manifestou. Com isso foi declarada a imprestabilidade das provas em um processo que envolve o o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-ministro Paulo Bernardo.
“Os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, diz Toffoli em suas decisões.
O ministro afirma que a nulidade das provas já foi ratificada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) “em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”.
As provas usadas nas ações são derivadas dos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas. (FS)
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