O vereador e Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos (PCdoB) deu a sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reformar o sistema tributário brasileiro, aprovada em primeiro turno na madrugada desta sexta-feira (7). O texto objetivo altera a estrutura e distribuição tributária do país para as Unidades da Federação nas esferas nacional, estadual e municipal, desta forma, Augusto defendeu o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
“Trata-se de um projeto complexo e que ainda necessita de regulamentação através de lei complementar, mas é inegável que representa um avanço no sentido da simplificação tributária e uma diminuição do impacto de impostos sobre o consumo, principalmente para os mais pobres”, declarou o edil em suas redes sociais.
Apesar de uma apresentação sobre a Reforma Tributária afirmar que os fundos constitucionais FCO, FNE e FNO não serão alterados, ainda há receios com a matéria. O trecho citado propõe a substituição dos critérios atuais de vinculação e partilha da receita do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS por um sistema que ofereça maior flexibilidade na gestão do orçamento e mais transparência para os contribuintes, sem prejudicar as áreas atualmente beneficiadas por esses tributos.
Sendo o IPI um dos impostos mencionados na proposta e sinalizando no seu conteúdo alterar os atuais critérios de vinculação e partilha não só deste imposto, como dos demais já citados, há uma preocupação de que essa proposta pode impactar negativamente o FNE e consequentemente no próprio BNB.
”Uma Reforma Tributária que simplifique tributos e diminua a tributação sobre o consumo é desejável, mas deve-se garantir a preservação do FNE, importante instrumento de desenvolvimento regional diante das desigualdades imensas que temos no país”, afirmou Augusto Vasconcelos.
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