Um dos projetos de Lei o governo federal que visa regulamentar a igualdade salarial ainda está em processo de regulação. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Simone Tebet, que comanda a pasta do planejamento, disse que o Ministério do Trabalho ainda fará a regulamentação da lei. Tebet comemorou que a nova regra “já pegou”.
Tebet concede entrevista ao programa e comentou sobre a nova lei, sancionada na segunda-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regra estabelece que empresas com 100 funcionários ou mais precisam fornecer relatórios semestrais sobre salários e critérios de remuneração. Em caso de irregularidades, podem ser aplicadas sanções e multas O texto aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem para a mesma função. Hoje, a multa máxima é de R$ 4 mil. A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres foi bandeira de Tebet desde o período como senadora. Ela levou o tema para a campanha presidencial e também cobrou o endosso de Lula para a medida quando aceitou apoiá-lo no segundo turno das eleições.
Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
