Uma das mais importantes reformas do governo deve começar a ser analisada em plenário hoje. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu o calendário de votações e incluiu a reforma tributária na pauta. Para acelerar a tramitação da reforma tributária, Lira quer abrir a discussão já nesta segunda-feira. Paralelamente, o presidente da Câmara colocará em votação o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Pela regra, uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC), como a reforma tributária, precisa ficar por até quatro sessões em discussão no primeiro turno e por até duas sessões no segundo turno. Além da reforma tributária, Lira quer votar até sexta-feira o Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. O PL do Carf precisa ser o primeiro a ser votado, já que ele teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs. O presidente da Câmara ainda vai cancelar as comissões e audiências da semana, o que permite que as sessões plenárias sejam abertas mais cedo, no início da tarde.
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
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