O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu para o Senado federal manter a versão do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados para corrigir eventuais distorções no futuro. Ontem, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que uma eventual falta de espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano pode ser corrigida posteriormente.
“Eles acham que [a falta de espaço] não chega a R$ 40 bilhões, mas em torno de R$ 30 bilhões. Eles não [pediram ajuste], acham que qualquer mudança só vai protelar, e existe o compromisso de que, se houver arrecadação, você possa, por meio de PLN [projeto de lei do Congresso Nacional], ajustar e gastar mais com base no que você arrecadar mais”, afirmou Aziz.
O senador reiterou que pretende apresentar o relatório no mesmo dia da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 20. A comissão votaria a proposta no próximo dia 21.
Mais cedo, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que o governo quer discutir no Senado alternativas para evitar o corte de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2024. Segundo o secretário, mudanças no projeto instituídas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), podem ocasionar falta de espaço fiscal para o governo gastar no próximo ano.
O texto aprovado pela Câmara fixou os critérios para corrigir o limite de gastos de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano, como previa a versão original. Outra mudança ocorreu em relação ao período de inflação usado para corrigir o limite de gastos.
A versão original estabelecia que o limite seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho e uma estimativa para o IPCA de julho a dezembro do ano anterior ao Orçamento. O substitutivo da Câmara alterou o período para o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
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