O pedido de prorrogação para as Prefeituras baianas que ainda não enviaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a planilha com os custos das contratações de artistas que se vão se apresentar durante os festejos de São João foi atendido. Agora os municípios tem até quarta-feira (7), às 12h.
O órgão estadual montou um modelo de planilha e enviou para as prefeituras que deveriam fornecer informações como qual atração vai tocar na cidade, o CNPJ, através de qual empresa, qual o valor que está sendo pago, entre outros dados. Até sexta (2), o antigo prazo, 131 prefeituras enviaram as informações ao MP
De acordo com a promotora Rita Tourinho, o MP teve retorno positivo somente de 131 prefeituras. A ação do Ministério Público, de acordo com representante do órgão, não é adotar medidas judiciais contra os gestores, mas preservar a realização dos festejos e ter uma fiscalização eficiente, pautada pela prevenção.
“Todo ente público tem um orçamento. O orçamento para festa junina está, provavelmente, na pasta da Cultura. ‘Ah, está usando recursos que poderia ser para outra atividade’. Mas é bom observar a lei orçamentária. Tem recurso para Saúde, Educação, e tem recurso para Cultura. É importante que se tenha acesso a essa Lei Orçamentária”, explicou a promotora em entrevista à TV Bahia, na manhã desta segunda-feira (5).
Foto: (Foto: Rosilda Cruz Bahiatursa/Divulgação)
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