Ficou decidido ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a manutenção da decisão que retira a multa por propaganda eleitoral antecipada do candidato derrotado nas eleições Jair Bolsonaro (PL).
O texto fala sobre o pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.
Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento. Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.
Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política. Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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