O Brasil é o país dos absurdos. Aqui os bancos têm privilégios, o varejo estrangeiro tem regalias, os grandes conglomerados têm isenções, mas a maioria das empresas, especialmente as micro e pequenas, comem o pão que o diabo amassou.
E, no entanto, são elas que criam 90% dos empregos gerados no país. Vejamos alguns exemplos. O Brasil criou o Pix, um sistema de pagamentos moderno inventado pelo Banco Central em busca de eficiência e com o objetivo de baixar custos, tornando mais competitiva a economia. O Pix é gratuito para pessoas físicas, mas os bancos aumentaram seus lucros com ele, pois as empresas têm de pagar tarifa quando usam o instrumento. É um sistema automático, com custos irrisórios, mas o governo aumentou os custos do setor produtivo para que o cartel bancário tivesse mais lucros.
Outro absurdo brasileiro que está prejudicando as empresas de varejo é a lei que permite a importação de produtos sem pagar imposto. Empresas como a Shein, a Shoppee e outras vendem seus produtos sem qualquer tributação. Isso porque uma lei criada em 1995, quando sequer havia comércio eletrônico, tornou isento o envio do exterior de mercadorias que custam menos de 50 dólares, desde que a transação seja de pessoa física para pessoa física.
Com isso, essas empresas chinesas estão vendendo milhões de dólares no mercado brasileiro sem pagar imposto, pois os produtos, mais de 80% deles chineses, têm como remetente uma pessoa física que declara na alfândega preços irrisórios. Isso significa que essas empresas estão fraudando o fisco, pois são produtos anunciados por elas, mas enviados sem frete por pessoas físicas, que poderiam ser chamados de “laranjas”. Enquanto isso, se uma empresa brasileira por qualquer motivo não pagar imposto vai ficar encalacrada e corre o risco de ser enquadrada penalmente, como se praticasse um ato criminoso.
O governo pretendia coibir esse absurdo, mas voltou atrás e assim as empresas chinesas, que sequer pagam salários mínimo aos seus trabalhadores, continuam estabelecendo uma concorrência desleal com as empresas brasileiras que pagam impostos e direitos sociais e geram emprego.
Indago ao vice-presidente da Federação de Câmaras de Diretores Lojistas da Bahia, Antônio Tawil, qual o maior problema do varejo baiano nesse momento. E a resposta é imediata: concorrência desleal, taxa de juros altíssima e inadimplência. E para completar: falta de liquidez no mercado de recebíveis, impedindo que os pequenos varejistas possam adiantar os recursos que vão receber do cartão de crédito. Mas porque está faltando liquidez, se as taxas de juros estão tão altas? Este economista responde: porque os bancos preferem emprestar ao governo para financiar a dívida pública, ao invés de se arriscar emprestando a micro e pequenas empresas.
Enquanto absurdos como esses ocorrem, a situação do varejo na Bahia e no Brasil é grave, afinal, 90% das vendas no comércio são a crédito e elas caíram muito com os juros escorchantes e a concorrência desleal.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Antônio Tawil alerta para outras distorções. Imagine um cidadão que compra qualquer produto com cartão de crédito. A administradora do cartão, que presta um serviço aos varejistas, recebe em média 3% do valor da compra como remuneração. Foi um serviço que foi prestado em Salvador, logo deveria incidir o ISS – Imposto Sobre Serviços e assim aumentar a arrecadação do município. Mas não é isso que ocorre, os 3% são creditados em municípios paulistas, sede das administradoras de cartões. Esse é apenas um exemplo, mas existem muitos outros que mostram a necessidade urgente da simplificação dos tributos e da reforma tributária
O BC AJUDA O CARTEL DE BANCOS
Os interesses do Banco Central não podem ser os mesmos do cartel de bancos. Uma taxa Selic de 13,75% até o final do ano significa um gasto orçamentário extra de mais de R$ 100 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública. Os bancos vão ter superlucros com essa taxa exorbitante, pois são eles que rolam a dívida. Em 2022, os gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida somaram quase R$ 2,0 trilhões, cerca de 50% do orçamento executado. Dívida tem de ser paga e ninguém está pregando calote ou aventuras heterodoxas. Mas basta o BC reduzir os juros em 0,25% nas três próximas reuniões e já será uma enorme economia para o Brasil e sem comprometer o combate à inflação.
Publicado no jornal A Tarde em 11/05/2023
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