Lei Paulo Gustavo será assinada em Salvador por Lula (PT) e a ministra da Cultura; recurso será enviado para Estado e Municípios baianos.
As leis Paulo Gustavo está pronta para sair do papel, já que a legislação foi aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2022 e poderá efetivar os repasses que têm objetivo de socorrer os trabalhadores da cultura. Ao todo, serão R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. Essa lei será sancionada pelo presidente Lula (PT), nesta quinta (11), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.
De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes a distribuição dos recursos dessa nova lei serão para todos os 5.568 municípios do país. Pela promessa de capilaridade e distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, Margareth Menezes classificou a Lei como o SUS da Cultura.
“A Lei Paulo Gustavo é uma das ações mais esperadas pelo setor, foi impedida de ser executada duas vezes pelo governo anterior enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura viviam a tragédia da pandemia do coronavírus e não tivemos ações do governo federal para socorrer o setor. Perdemos pessoas, postos de trabalho, casas, cinemas, espaços fecharam”, disse a Ministra.
Margareth ainda completou dizendo que isso está sendo feito porque o setor sofreu por muitos anos no Brasil. “A Cultura ficou na fila do osso. A Lei é o SUS da Cultura, há o mesmo sistema de impulsionamento, uma espécie de vitamina na veia dada pelo Ministério que, com essas leis, assimilam as críticas de descentralizar as leis de fomento à cultura no Brasil”, concluiu Menezes.
Já segundo o secretário da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), Bruno Monteiro, a Bahia receberá um total de R$286 milhões, sendo que R$ 146 milhões ficam com o Estado e outros R$ 136 milhões com os municípios baianos. Ainda segundo ele, os recursos deverão ser acessados, pelos entes federados, utilizando o sistema da Plataforma TransfereGov, que será aberta na quinta (11), tendo até 60 dias para fazerem os registros dos planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores só serão liberados após a aprovação de cada uma das proposta apresentadas.
Foto: Divulgação/Secult
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