BAHIA DEVE DEIXAR DE ARRECADAR VALOR BILIONÁRIO EM 2023

O motivo está nas renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A Bahia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 6,257 bilhões em 2023, aponta um estudo realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE). O motivo está nas renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A estimativa mostra que o valor das renúncias de ICMS na Bahia é 57% maior do que o destinado em 2022 (R$ 3,983 bilhões) e representa quase 18% do total da receita de ICMS projetada para o corrente ano. A Bahia será o nono estado brasileiro que mais abrirá mão de receitas tributárias. São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Amazonas lideram neste ano o ranking das renúncias.

Segundo a associação, cerca de 60% do montante da renúncia apontada para 2022 refere-se a benefícios que alimentam a “guerra fiscal” entre os estados. Já a outra parte é relativa a convênios firmados pelo CONFAZ (conselho formado pelos secretários de estado da Fazenda e pelo Ministério da Economia), que contempla, por exemplo, a desoneração da cesta básica, hortifrutigranjeiros e insumos para produção agropecuária, como maquinários e implementos agrícolas.

“Através do mecanismo de atração de investimentos que faz parte da atual ‘guerra fiscal’, os estados concedem favores tributários a setores ou empresas específicas para que instalem ou ampliem unidades de produção em seu território visando gerar empregos e incrementar a atividade econômica em torno do novo negócio. Ganha o investimento o estado que conceder mais vantagens. Porém, esse modelo já se revela esgotado, pois todos os estados adotam a mesma prática, abrindo mão de receitas fiscais que deixam de ser aplicadas em educação, saúde, segurança e infraestrutura, reduzindo também o repasse de ICMS destinado aos municípios”, alerta Tolstoi Nolasco, diretor de Assuntos Tributários do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) defende que, na Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional, sejam eliminados os atuais benefícios fiscais que sustentam a ‘guerra fiscal’ entre os estados da Federação.

“Em substituição, pode-se criar outros mecanismos que fomentem a atividade econômica e promovam o desenvolvimento regional e local. Um bom imposto sobre valor agregado (IVA) deve ser o mais neutro possível, totalmente não cumulativo, de finalidade essencialmente arrecadatória e desenhado para não causar distorções na alocação de recursos do setor produtivo”, defende o especialista.

Foto: Pedro Moraes/GOV-BA