O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira que o governo seguirá com o plano traçado pelo Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.
O plano da pasta é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
Em entrevista à Rádio CBN, o ministro Rui Costa afirmou que o objetivo da medida é fazer com que as empresas que fazem comércio eletrônico permaneçam dentro das regras existentes. Por isso, enfatizou que não haverá edição de uma MP para a criação de novo imposto, mas para aumentar a fiscalização.
– Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei – disse.
Fonte: O Globo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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