O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes dos partidos da Casa o arcabouço fiscal.
Na sequência, Haddad deverá anunciar detalhes da proposta em coletiva. Conforme adiantou o jornalista Valdo Cruz em seu blog no portal G1, a nova regra fiscal prevê:
Além disso, a proposta vai limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas. Vai estabelecer também uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida). Esse intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com a inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas. Nova regra fiscal vai estabelecer espécie de ‘meta’ para a diferença entre receitas e despesas do governo.
Fonte: Jornal O Globo, Portal G1
Foto: Foto: Evaristo Sá/AFP
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