Declaração foi dada nesta quinta (16), após decisão favorável do STF. Até o momento, 68.488 armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram recadastradas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta (16) que o decreto de armas, editado pelo presidente Lula (PT). De acordo com o ministro, mais de 68 mil armas já foram recadastradas.
“Nós já tivemos o recadastramento de CACs na Polícia Federal, em relação a armas de uso permitidos, da ordem 66.488 armas que estão em poder de CACs e já foram recadastradas, e armas de uso restrito 2.464. A nossa expectativa é que esse numero cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns no sentido de que o decreto do presidente Lula seria derrubado, revogado ou anulado”, afirmou Dino.
Na noite dessa quarta (15), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a constitucionalidade do decreto que endurece as normas de registro de armas de fogo no país.
Ainda na decisão, houve a suspensão de todos os processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do decreto.
“Então nós queremos, a partir da decisão do Supremo, que remove qualquer dúvida jurídica que pudesse eventualmente ainda existir, fazer esse alerta, essa advertência, e esse convite para que todos os detentores de armas de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir de 2019 façam esse recadastramento junto a Polícia Federal”, alerta o ministro.
Foto: Filipe Matoso/g1
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