O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira (18) a criação de um grupo de discussão para tratar de uma política permanente de valorização do salário mínimo.
A medida foi oficializada em um encontro do presidente com representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta. Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Rui Costa, também participam.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. O governo ainda não implantou o valor prometido durante a transição, que seria de R$ 1.320. O tema deve ser discutido por esse grupo, e não há data anunciada para a adoção do novo valor.
A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido por Lula, mas o valor se mostrou insuficiente para elevar o valor da remuneração. Em discurso na cerimônia, Lula retomou um dos compromissos firmados durante a campanha: o de propor uma nova estrutura de financiamento para os sindicatos e novas regras trabalhistas que levem em conta o cenário atual do mercado.
“Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. [Queremos] Que tenha direitos garantidos e um sistema de seguridade social que o proteja em momentos de desgraça. Ao invés de fazer por medida provisória, vamos ter de construir juntos. Pois fica mais difícil de desmanchar”, declarou.
Segundo o documento assinado na reunião, o governo terá prazo de 45 dias, renovável por mais 45, para formular uma proposta permanente de valorização do salário mínimo.
Participarão da elaboração os ministérios de Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Secretaria-Geral da Presidência e Casa Civil.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta deverá respeitar a “previsibilidade” da economia.
“Importante para o empresariado, prefeitos, governadores, governo federal, para que possamos fazer o que fizemos no primeiro governo do Lula: crescer o poder de compra do mínimo, mantendo inflação [baixa] e [controle] fiscal”, declarou.
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