O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou na noite desta segunda-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, a partir do ano que vem. No texto, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026, contudo ele pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.
Na semana passada, Castro disse que a PEC da Transição precisa ser aprovada no Congresso até 10 de dezembro para que haja tempo hábil para os parlamentares analisarem o Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado ainda neste ano. A PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos no Senado e na Câmara e necessita ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A medida começou a ser discutida logo após a eleição, e o grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um rascunho aos parlamentares no dia 16 deste mês. Economistas têm dito ao longo dos últimos meses que o governo federal, independentemente de quem fosse eleito, precisaria encontrar caminhos para evitar manobras relacionadas ao Orçamento.
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