Líderes partidários do Congresso avaliam que, faltando pouco mais de um mês para a posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de muita negociação para ver o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição que abre espaço no Orçamento de 2023 para os gastos do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do petista.
O desafio é passar o texto com maioria qualificada na Câmara e no Senado até a segunda quinzena de dezembro.
O texto que vai basear a proposta foi apresentado na quarta-feira ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A avaliação dominante entre os líderes partidários é de que o texto deve ser aprovado, mas a proposta deve ser desidratada. Parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), só concordam com parte do texto. Segundo a equipe de transição, a ideia é começar a coleta das assinaturas de senadores para a PEC na segunda-feira, protocolar rapidamente o projeto e permitir que a PEC seja votada em comissão e no plenário em um único dia ainda este mês. A equipe de Lula quer aprovar a PEC no Senado ainda em novembro.
A proposta inicial levada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin a lideranças do Congresso prevê a retirada permanente do teto de gastos do Bolsa Família e de despesas atreladas a excesso de arrecadação, doações ambientais e receitas próprias de universidades federais, limitados a R$ 22,9 bilhões.Os parlamentares agora discutem o que será mantido na proposta que vai ser protocolada oficialmente no Senado. Algo que já está em negociação, por exemplo, é limitar a validade da PEC a apenas quatro anos. O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), reforça que pontos de convergência, que estavam no discurso de Lula e Bolsonaro, como a ampliação para R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo, serão acatados. Os outros itens terão de ser negociados.
— Temos um tempo muito curto para aprovar essa PEC. Precisamos ouvir os impactos econômicos dos especialistas. Não se pode botar uma venda nos olhos e assinar uma PEC sem ter o compromisso com o futuro. E precisa de um ministro para avalizar (o texto), vai facilitar muito o diálogo — afirmou. Esse é o mesmo ponto de vista do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que passou o dia consultando outras lideranças a respeito do texto.
Foto: Cristiano Mariz
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