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O ORÇAMENTO, A INFLAÇÃO E OS DESAFIOS PARA 2023 – ARMANDO AVENA

Redação - 13/10/2022 06:43 - Atualizado 13/10/2022

O pessimista é apenas um otimista bem-informado.

Por isso, mesmo reconhecendo alguns números positivos que a economia vem apresentando em 2022, não é possível ser otimista. Isso porque o novo presidente, seja ele quem for, terá enormes desafios em 2023, a começar pelo  rombo no orçamento. O orçamento de 2023 prevê um déficit primário de mais de  R$ 60,0 bilhões, sendo  a primeira vez desde 2015 que o orçamento vai para o Congresso com despesas maiores que as receitas. Mas o grave é que o déficit previsto vai dobrar de tamanho.

Primeiro por causa do Auxílio Brasil de R$ 600,00, valor prometido por ambos os candidatos, mas que não está previsto na peça orçamentária, sendo necessário um adicional de R$ 52 bilhões.  E depois porque será preciso viabilizar a prorrogação das medidas que estão tornando  os combustíveis mais baratos, ou seja,  retirada de PIS, Cofins e Cide sobre os combustíveis,  e outros subsídios. Para isso serão necessários outros R$ 50 bilhões, sem que ninguém explique de onde virá o dinheiro e tampouco porque taxistas, caminhoneiros, produtores de etanol e outros grupos têm direito a benefícios do governo e outras categorias não. E mais um detalhe: os preços do petróleo voltaram a subir e por isso as refinarias privadas já aumentaram seus preços.  Não fosse o processo eleitoral, a Petrobras estaria fazendo o mesmo, mas, não se engane o leitor, os preços da gasolina vão aumentar logo após a eleição.

Como se não bastasse, foram incluídos no orçamento   R$ 14,00 bilhões para reajuste dos servidores públicos e R$ 20,00 bilhões para as emendas do relator geral, o famigerado orçamento secreto. Nada disso tem receitas previstas, o que significa que o governo terá de aumentar impostos ou explodir o orçamento e já estão na mesa dos técnicos do  Ministério da Economia,  propostas de criação de imposto sobre lucros e dividendos e sobre movimentação financeira, do tipo CPMF. E o pior é que, com esse orçamento secreto, o governo transfere 40% do seu poder de investimento para o Congresso, colocando bilhões nas mãos de um grupelho de deputados que destinam os recursos ao seu bel prazer.

Mas, além de precisar tapar os furos do orçamento, o novo presidente precisará fazer um ajuste fiscal, que mantenha o teto de gastos ou crie uma nova âncora,  para dar credibilidade  à política econômica, e assim ter certeza de que a queda da inflação será pra valer. Em setembro tivemos o terceiro mês de deflação e com queda de 0,5% nos preços dos alimentos e isso é, sem dúvida, um bom resultado, mas não basta. Todo esforço deflacionário do governo está baseado na redução irreal dos preços dos combustíveis, inclusive a pequena queda em setembro nos preços dos alimentos, dado pelo barateamento do frete. Basta o leitor analisar o IPCA para ver que 60% dos produtos continuam com elevação de preços e isso ocorre em vários bens e na inflação mais difícil de ser combatida, a inflação dos serviços.

E aí entra a importância do estabelecimento de uma âncora fiscal, que vai tirar o componente de incerteza que ainda existe na política anti-inflacionária e na política monetária do governo. Aliás, é por isso que o Banco Central não começou a baixar os juros mesmo com três meses de deflação. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, é um economista sério e sabe que, enquanto houver incerteza na política fiscal, a queda de preços será localizada e não haverá queda nos juros. Sem queda nos juros, o crescimento econômico em 2023 estará comprometido. Agregue-se a isso um cenário de desaceleração das principais economias do mundo e então, em não sendo Paulo Guedes, fica difícil ser otimista.

                                                              ENDIVIDAMENTO EM ALTA

O número de famílias endividadas no Brasil atingiu 79,3% do total em setembro, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Quem está puxando o endividamento são os consumidores de menor renda e nos lares com renda inferior a 10 salários-mínimos  o endividamento superou os 80% pela primeira vez desde que a pesquisa começou a ser realizada.  Esse é mais um número que mostra que a sensação de que a economia vai bem está sendo sentida apenas pela população de média e alta renda. Mas há um dado bom. Embora o número de famílias com dívidas tenha sido recorde, o relatório da CNC mostrou que o ritmo de aumento do número de endividados diminuiu.

Publicado no jornal A Tarde em 13/10/2023

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