Após irregularidades no processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público estadual (MPBA), a Construtora Terra Santa Ltda, responsável pela execução das obras do Loteamento Enseada das Dunas I, nas margens do Lago de Sobradinho, afirmou que a área investigada pelo órgão não corresponde a do empreendimento e que a construção foi baseada em estudos de impacto ambiental.
Segundo o MP, o loteamento vem sendo construído no interior de uma Área de Proteção Ambiental (APA) do lago e próximo à área de preservação permanente com relevante supressão de vegetação. O MP disse ainda que os construtores teriam informado “falsamente” no pedido de licenciamento que a obra não se localizava em área de APA, chegando a acionar o Município de Casa Nova e a Construtora Terra Santa. A denúncia foi de responsabilidade das promotoras de Justiça Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva,
A construtora, no entanto, afirmou que a obra contou com seis estudos e outras seis licenças ou autorizações ambientais. Ainda de acordo com a empresa, a área investigada pelo MPBA, na verdade, não corresponde a do empreendimento, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria autuado o suposto responsável pelas irregularidades apontadas.
A defesa da empresa informou ainda que apresentou contestação, pedido de retratação e recurso de agravo perante a Justiça, bem como, encaminhou nota e documentos com esclarecimentos. “A empresa fez tudo às claras, à luz do dia, com ampla publicidade, dos atos oficiais e licenças, e também do próprio empreendimento, inclusive na mídia, ao contrário do crime que, em geral, ocorre de forma escamoteada, obscura, escondida, sem divulgação”, afirmou Georges Humbert.
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