O texto da PEC dos Combustíveis (16/22), que prevê aumentos no Auxílio Brasil e Auxílio Gás e a criação do voucher caminhoneiro, será lido nesta segunda-feira (27) pelo relator, o ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE). A PEC dos Combustíveis é tratada com urgência pelo governo federal, que avalia medidas para arrefecer o impacto dos aumentos de preço cobrados na refinaria.
O parecer, conforme anunciado anteriormente pelo parlamentar, deve excluir a compensação aos estados que decidam zerar o ICMS sobre os combustíveis. A medida estava prevista no texto original da proposta, do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Pela proposta de Bezerra, o voucher caminhoneiro será fixado em R$ 1.000. O Auxílio Brasil passa de R$ 400 para R$ 600 mensais, enquanto o auxílio gáas muda de R$ 50 para R$ 120 a cada dois meses. As alterações elevam o custo fiscal de R$ 29 bilhões para R$ 34 bilhões. O relator garante que o Ministério da Economia está sendo consultado.
“Penso que assim como os estados estão tendo uma extraordinária arrecadação esse ano, a União também está tendo. As receitas com royalties, as receitas com dividendos, a própria receita de impostos da União têm sido muito expressivas”, afirmou. “Quando a proposta ficar desenhada na segunda-feira (na leitura do parecer), o Ministério da Economia vai se manifestar para dizer que o governo tem os recursos necessários, tem lastro fiscal necessário para”, concluiu. Fonte: CNN Brasil
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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