O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal com pedido liminar requerendo a paralisação de atividades da Bahia Marina, quer seja na área terrestre ou na aquática.
O objetivo, segundo a ação, é proteger o patrimônio público e social, obrigando que a Bahia Marina atenda às normas de instalação e de utilização de estruturas náuticas em águas públicas de domínio da União, inclusive mediante o pagamento das contraprestações devidas.
Na ação ajuizada pelo MPF, foi pedido também que seja determinada à União, a suspensão de qualquer atividade irregular até que seja promovida a regularização e, caso se mostre inviável a regularização, a imediata retirada dos materiais e equipamentos do local que é público e de uso comum.
Em 2014 o MPF instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação envolvendo o empreendimento. Segundo o órgão, foi constatado que o contrato de cessão emitido em 1997 estava expirado desde janeiro de 2013. A licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também estava expirada desde março de 2017.
De lá para cá a Bahia Marina, segundo o MPF, funciona sem autorização, sem a formalização em contrato e sem as devidas contraprestações. O valor pela cessão anual de uso já alcança quase R$ 4 milhões.
foto Tarso Figueira
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