O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Wenceslau Guimarães e 6 empresas nesta terça-feira, 14, solicitando à Justiça que determine, imediatamente, o cancelamento do ‘São João do Sessentão’.
De acordo com o MP-BA, o Município está em estado de emergência e tem previsão de gastar mais de R$ 1,2 milhão com a festa, que está programada para ocorrer a partir da próxima quinta-feira, 16, até o domingo, 19, na sede; nos dias 23 e 24 de junho, no povoado Cocão; e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado Nova Esperança.
“Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural e que vivenciou um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês que, somados, se apresentam incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira”, disse a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.
Segundo Rita, a quantia prevista para a festa é superior ao que a cidade recebeu do Governo Federal para ações emergenciais. Além disso, a promotora também disse que, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à saúde.
Rita também informou que o valor anunciado para a realização da festa supera os gastos em saúde do primeiro quadrimestre de 2022. Por causa disso, há uma desproporcionalidade entre as ações prioritárias e o evento festivo, principalmente por estar em estado de emergência.
Apesar do Município destinar em Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 137.364,00 para a cultura, foi informado ao MP que as verbas para o ‘São João do Sessentão’ eram exclusivamente municipais sem informar a fonte de custeio.
A situação foi abordada pela promotora de Justiça em reunião com o Município e em recomendação que orientou o cancelamento do São João antes do ajuizamento da ação, mas, segundo ela, o Município manifestou o seu desejo de manter a festa programada e a indisposição para acordos extrajudiciais.
O MP acionou também as empresas Top GC Produções Eirelli Ltda, Figueiredo Leite Koco ME, P3 Entretenimento Ltda, V Almeida de Oliveira Goes ME, Washington Alves de Souza ME e Alge Produção Musical Ltda.
Na ação, foi solicitado ainda à Justiça que determine ao Município que não autorize e nem viabilize a realização de shows artísticos durante a data reservada para o ‘São João do Sessentão’; e que não ultime os contratos em preparação, realize quaisquer repasses de valores às empresas, suspendendo-se eventuais licitações inconclusas.
Conforme o MP-BA explicou, o órgão pediu que a Justiça determine a imediata suspensão dos demais contratos em preparação e licitações não concluídas e cujos extratos de contratos não foram sequer localizados nos Diários do Município; a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica para todo e qualquer local em que possam ser realizados os shows, expedindo-se ordem à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
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