O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo federal se manifeste sobre o reajuste de 15,5% nos planos de saúde. O aumento foi determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no dia 25 de maio.
A decisão do magistrado parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo Partido Rede Sustentabilidade, que cobra explicações do governo federal sobre o reajuste. Além disso, a sigla requer à Corte que o Executivo federal apresente um plano de redução nos preços dos planos de saúde, observado o prazo máximo de 10 dias.
Na terça-feira, 31, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para realizar audiência com o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. Ainda não há data para que ele seja ouvido pelo colegiado.
Ademais, o senador apresentou projeto de lei pedindo a suspensão do reajuste nos planos. Na proposta, argumenta que “nesse momento de aperto financeiro e de maior necessidade de assistência médica para todas as famílias brasileiras, ao menos seja dado um fôlego no que toca ao pagamento dos reajustes dos medicamentos e dos planos de saúde”.
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