A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), iniciou esta semana a Operação Dia dos Namorados. No primeiro dia de operação, 20 estabelecimentos foram vistoriados e dois foram notificados por ausência de preço e por ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de autuação, as multas podem custar de R$900 a R$9 milhões.
Até o dia 10 de junho, os agentes vão fiscalizar as condições de ofertas para coibir práticas abusivas. O foco são os estabelecimentos que comercializam os produtos ou serviços mais procurados neste período, como joalherias, perfumarias, floriculturas, sex shop, restaurantes e motéis. São verificados, principalmente, a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, informação de formas de pagamento aceitas e possíveis taxas, armazenamento dos produtos alimentícios e data de validade, além do cumprimento de outras normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador; os sites www.codecon.salvador.ba.gov.br ou www.falasalvador.ba.gov.br; e ainda através do Fala Salvador, no número 156. O consumidor também pode agendar, através do portal, atendimento presencial na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 16h30, na Rua Chile, 3, Centro.
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