Entregue pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 só deve ser votado no final do segundo semestre. A avaliação é do consultor do Senado na área de orçamento, Otávio Gondim, e foi feita em entrevista à TV Senado. O consultor lembra que a Comissão Mista de Orçamento sequer foi formada este ano.
Embora a peça seja uma base para a elaboração do orçamento, não é raro os dois projetos tramitarem praticamente na memsa época. Nos últimos nove anos, isso aconteceu quatro vezes. “Não acho exagero imaginar que a CMO seja instalada sem tempo para a tramitação da LDO no primeiro semestre. No segundo, como é período pré-eleitoral, a atividade legislativa costuma se concentrar em poucas datas, e a LDO vai disputar espaço com outras pautas. É muito provável que a aprovação seja remetida para o final do ano, junto com o orçamento”, disse o consultor.
Além do período eleitoral e do atraso na formação da CMO, a imprevisibilidade da inflação dificulta a definição da LDO no primeiro semestre. “Há uma controvérsia entre os atores de mercado e o governo. O governo tem insistido em indicar que o IPCA deste ano não deve ultrapassar 6,7%, enquanto o mercado já aproxima a expectativa de 7%”, lembra o consultor do Senado. O indicador oficial IPCA define o reajuste do teto de gastos para o ano seguinte. Sem este valor, as metas da LDO ficam comprometidas.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
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