Por Redação
O legislativo baiano deu aval, nesta terça-feira (29), para dois projetos de autoria do Executivo. Dentre as proposições, está a alteração o PL 24.392/2021, que altera a Lei 2929 (de criação da Embasa) e visa adequar a companhia e a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico. Na prática, o texto permite a privatização da empresa que gere os serviços de água e esgoto na Bahia.
Na visão do líder da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e relator do projeto, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o novo regramento reestrutura e moderniza a companhia, tornando-a apta para captação de novos investimentos ao setor de saneamento básico na Bahia e em todo o território nacional.
Em relação à acusação de ausência de um acordo com o movimento sindical, ele diz que fica à vontade com as manifestações contrárias. “Nos meus 20 anos de movimento sindical, nunca rompi um acordo e me orgulho disso. O projeto foi à votação com as alterações sugeridas e as mesmas foram lidas por mim, em Plenário e na condição de relator, atendendo aos trabalhadores da Embasa sobre a representação dos deputados”, justifica em nota.
Em mensagem enviada aos parlamentares, o governador Rui Costa afirma que a matéria vai tornar mais eficiente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a população.
Na sessão também foi aprovado, por acordo, o PL 24.429/2022 que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. O Fundo garante a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa na Bahia.
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