A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “ataques à honra” na entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).
A defesa havia pedido R$ 1 milhão em danos morais pela realização da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a denúncia da Operação Lava Jato contra Lula pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), com o uso do famoso powe point que, mais tarde, levou o ex-presidente a ser condenado e preso.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva “expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem” e, no seu entendimento, “não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia”. Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou expressões que “afastavam-se da nomenclatura típica do direito penal e do direito processual penal”.
A defesa de Deltan Dallagnol afirmou que não houve violação à honra ou dano moral que incida em indenização de dano moral e que a entrevista foi concedida dentro do exercício regular de procurador da República. Também foi sustentado que essa entrevista foi concedida como as outras que foram feitas no âmbito da Lava Jato para informar à população a respeito dos andamentos da operação.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações sofridas pelo ex-presidente em Curitiba. Também declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial ao conduzir casos do petista e invalidou provas colhidas na investigação. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos e lançou sua pré-candidatura à Presidência em 2022. Ele tem liderado as pesquisas de intenção de voto, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
