O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que a Petrobras tem “função social” e precisa participar do esforço para a redução do preço dos combustíveis no Brasil. Nas últimas semanas, aumentou a atuação do governo e do Congresso para encontrar uma forma de diminuir o impacto da guerra na Ucrânia, que tem gerado uma escalada do barril de petróleo no mercado internacional.
“A Petrobras tem hoje uma lucratividade na ordem de três vezes mais do que os seus concorrentes, dividendos bilionários, e é óbvio que é muito bom que isso aconteça, mas isso não pode acontecer sob o sacrifício da população brasileira que abastece os seus veículos ou que precisa do transporte coletivo”, disse Pacheco, em entrevista coletiva, durante o evento Conexão Empresarial, em Belo Horizonte.
Na semana passada, o Congresso aprovou lei, posteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o modelo de cobrança do ICMS, que passa a ser sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, o modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina.
Os Estados ainda terão de adotar uma alíquota única do ICMS para os combustíveis, mas esse novo modelo dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dos quais os governos estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade.
Na prática, a mudança só ocorrerá com aval dos governadores. Nesse sentido, o projeto estabelece uma regra de transição. Enquanto os Estados não definirem o novo modelo, cenário mais provável atualmente, a cobrança do ICMS sobre o diesel será congelada até o fim deste ano com base na média de preços cobrados nos últimos cinco anos.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: TV Senado/Reprodução
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