A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou um Projeto de Indicação (48/2022) à prefeitura de Salvador para que sejam incluídos no Programa SOS Cultura II, aprovado na Câmara dia 22 de fevereiro, a categoria de ambulantes, cordeiros, trabalhadores do setor de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, além dos profissionais de entidades carnavalescas de samba, afoxés, afro e indígenas.
Segundo Marta, o projeto não abrangeu a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do carnaval, além de não ter ocorrido a abertura de cadastramento para novos beneficiados, pois a extensão do programa aconteceu para os já cadastrados no ano passado, “ou seja, retroativo em mais de sete meses excluindo uma base importante dos profissionais da cultura”.
No projeto, a vereadora destaca que não houve a disponibilização da lista final de beneficiários para os auxílios ofertados pela Prefeitura de Salvador. “O que não pode acontecer, pois é preciso respeitar a Lei da Transparência. Precisamos da divulgação prévia e amplamente dos cadastros dos trabalhadores da cultura para que se mantenha uma base cadastral atualizada”, disse. No projeto, Marta pede que se utilize a data de envio do projeto de lei à Câmara de Salvador como data de corte para o cadastro que limita os beneficiários dos auxílios.
Dentre as justificativas já citadas, a petista acrescenta ainda que o projeto se baseia no fato de que o primeiro SOS Cultura sofreu diversas críticas sobre o curto prazo e as dificuldades para cadastro dos interessados. “Além disso, os auxílios SOS Cultura I e II excluíram da lista de beneficiários aqueles que foram contemplados, pontualmente, pelo Auxílio Salvador por Todos, desprestigiando um contingente populacional extremamente vulnerável. Faz-se importante que a prefeitura dê acesso público a lista dos beneficiados, fazendo valer a Lei da Transparência e leve em consideração as desigualdades sociais, econômicas e financeiras, principalmente durante a pandemia”.
“Pedimos ainda que não exclua beneficiários de outros auxílios ofertados previamente; disponibilize, através de plataforma eletrônica, a consulta individualizada dos interessados quanto ao status da concessão ou indeferimento dos auxílios solicitados”, acrescentou.
A vereadora explica também que o projeto é resultado de emendas apresentadas ao Programa SOS Cultura II que não foram aprovadas na votação da Câmara. “ O projeto não contemplou toda a cadeia produtiva envolvida no carnaval, tampouco considerado o circuito alternativo da festa que também movimenta e gera renda a diversos trabalhadores e trabalhadoras. Reconhecemos, na atual conjuntura, a importância do projeto, mas apresentamos ressalvas e trouxemos este debate. Mas é preciso abranger a totalidade de todos aqueles que fazem o carnaval. E não pode excluir os circuitos alternativos da festa. Por isso apresentamos esse projeto e esperamos sensibilidade da prefeitura”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
