O projeto da deputada Maria del Carmen Lula (PT), que altera o nome da Estação de Metrô Detran para Estação de Metrô Saramandaia, foi aprovado na manhã desta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, na primeira sessão ordinária do colegiado em 2022.
Durante o encontro, que foi realizado de forma virtual por causa do recrudescimento da pandemia da Covid-19, o presidente da comissão, deputado Marcelino Galo Lula (PT), recebeu as congratulações dos colegas por ter sido reconduzido ao cargo.
No ano passado, a proposta de mudança de nome da estação de metrô teve o voto contrário do então relator, deputado Euclides Fernandes (PDT), que teve seu parecer rejeitado pela maioria dos integrantes da CCJ. Com isso, o deputado Zé Raimundo Lula (PT) foi designado como novo relator e viu seu parecer ser aprovado por unanimidade na sessão desta terça.
Zé Raimundo concluiu, em seu parecer, que não há impedimento de ordem constitucional ou legal para aprovação do PL e que o debate do mérito da proposta, cuja conferência não cabe à CCJ, deverá acontecer em outros colegiados.
“Nesses debates, pode se questionar sobre os termos da concessão cláusula da concessionária, se ela tem o direito de uso dos nomes para bens financeiros”, explicou Zé Raimundo. Ele citou como exemplo a Arena Fonte Nova, cuja cláusula do contrato concede à empresa aprovada na Parceria Público-Privada (PPP) a prerrogativa de colocar o nome que quiser no estádio. “Isso está na cláusula contratual”, disse Zé Raimundo, reforçando que essa discussão do mérito deve ocorrer em outras comissões.
Ao justificar o projeto, Maria de Carmen explicou que o objetivo da iniciativa de alterar o nome da Estação Detran para Estação Saramandaia, é favorecer o bairro e as raízes locais, principalmente, em homenagem a sua nobre origem e a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro.
Além disso, acrescentou a deputada, ele visa assegurar a nomeação mais adequada para a estação, “semelhante às demais Estações da linha, que se nomeiam com o fim de orientar o passageiro da localização em que se encontra, vez que a referida Estação está localizada exatamente na entrada do bairro Saramandaia”.
O outro projeto aprovado nesta primeira sessão do ano da CCJ é de autoria do deputado Bira Corôa Lula (PT) e institui na Bahia o 11 de maio como Dia do Reggae. A proposição foi endossada pelos parlamentares Olívia Santana (PC do B), Fabíola Mansur (PSB) e Jacó Lula da Silva (PT) e também teve Zé Raimundo Lula como relator.
Em seu parecer, Zé Raimundo lembrou que o 11 de maio é data de morte de Bob Marley, o maior ícone do ritmo jamaicano. Ele observou também que o reggae, “como todo fenômeno cultural”, tem suas raízes na longa tradição da história da Jamaica, ilha do caribe colonizada pelos espanhóis desde 1494-1509 até 1655, quando foi tomada pelos ingleses, que aí permaneceram até a independência em agosto de 1962.
Ele destacou também que já existe o Dia Nacional do Reggae, instituído pela Lei Federal nº.12.630, de 11 de maio de 2012, em diversos estados e em dezenas de municípios e, entre esses, Salvador, que também comemora o dia do samba reggae.
“Assim, a proposição em análise além de livre trânsito no nosso ordenamento jurídico pátrio, em âmbito nacional e estadual, está antenada com o modo de vida de parcelas expressivas de baianos que curtem o reggae em seus momentos festivos e de lazer”, concluiu o relator.
Fonte: Tribuna da Bahia
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