A Câmara Federal finalizou nesta quinta-feira, 10, a aprovação da Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrir medicamentos de uso oral no tratamento do câncer. A matéria já havia passado pela Câmara, mas precisou retornar à Casa depois de alterações aprovadas no Senado. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, no entanto precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para virar leis em definitivo.
Conforme a MP, será necessário adotar as seguintes medidas para validar o custeio do tratamento pelas operadoras: prescrição médica; registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e inclusão do medicamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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