O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, promove nos dias 13 e 14 de dezembro o II Fórum de Controle Interno e Externo dos Municípios do Estado da Bahia. O evento, que este ano tem como tema “Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021”, é destinado à capacitação de gestores, controladores internos e demais servidores municipais. O fórum será realizado em formato virtual, com transmissão ao vivo – a partir das 9 horas – pelo canal do TCM/Ba no Youtube.
Com um formato diferenciado, o evento tem o objetivo de disseminar as novas diretrizes e regras estabelecidas pela nova lei, destacando as inovações de maior repercussão na administração municipal e alinhando conceitos e procedimentos.
O evento terá início com uma conferência sobre “A nova governança das contratações públicas”, que será proferida pelo diretor de Assistência aos Municípios do TCM/Ba, Alessandro Macedo. Na oportunidade será apresentada uma abordagem geral e introdutória à nova lei, ressaltando aspectos como a vantajosidade da contratação, controle, transparência e transição de regimes licitatórios. O diretor em exercício da Escola de Contas e conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna, será o moderador da conferência.
Para este primeiro dia, outros dois painéis estão programados: Painel I: “A nova lei e os desafios para os municípios baianos”, com o advogado e escritor Isaac Newton; e o Painel II: “O planejamento da contratação, as modalidades de licitação, critérios de julgamento e a contratação direta”, com Luiz Carlos Lino Leite e Rondinelle Pereira Santos Ribeiro.
Na terça-feira, último dia do evento, será realizado o Painel III: “Gestão e fiscalização de contratos na Lei nº 14.133/2021”, com Maria da Conceição Castellucci e Vitor Maciel; e o Painel IV: “O sistema de controle interno e a governança das contratações públicas”, com Maique Oliveira e Alessandro Macedo.
Fonte: TCM/ BA
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